O Instituto de Governança e Controle do Câncer (IGCC) passa a integrar o Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Câncer (Consinca), um importante espaço de discussão, proposta de projetos e trocas entre gestores, academia e demais entidades que atuam no enfrentamento ao câncer no país.

Instituído pela Portaria 1.390, de 28 de setembro de 2023, o Conselho Consultivo tem como objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas propostas de formulação, regulamentação e supervisão da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) (Lei 14.758/23), além de fomentar projetos de incentivo, supervisão, controle e avaliação de ações de prevenção e controle do câncer.

Também integram o conselho órgãos e autoridades do Ministério da Saúde, o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), as entidades técnico-científicas especializadas na prevenção e controle do câncer, as entidades de prestadores de serviços ao SUS, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), as instituições de referência no tratamento do câncer e organizações da sociedade civil. Os membros se reunirão em caráter ordinário, a cada três meses, com calendário anualmente estabelecido e, extraordinariamente, sempre que convocado.

O IGCC passa a fazer parte como convidado no grupo de trabalho de acesso ao diagnóstico precoce. Daniely Votto, diretora executiva do IGCC, celebra a participação do Instituto no Conselho.

“Para uma organização como o IGCC, que está iniciando a caminhada com pouco mais de 2 anos, é muito importante participar desses espaços de encontro entre Governo e organizações da sociedade civil, tanto para que possamos entender melhor como funciona o sistema todo, mas também para contribuir com a visão municipalista”, comenta.

Daniely ainda destaca a relevância da participação de entidades como o Conass e o Conasems, além de instituições técnico-científicas e sociedades médicas.

“Está se formatando um conselho múltiplo com potencial para contribuir muito para o controle e a prevenção do câncer. O grande desafio inicial é trabalhar a regulamentação da PNPCC. Apesar de não ser papel da sociedade civil regulamentá-la, é nosso papel sim exercer o controle social para que a Lei 14.758/23 e seus atos normativos reflitam os anseios e expectativas da sociedade brasileira em relação aos cuidados com o câncer”, reforça Daniely.

Texto adaptado do site do Ministério da Saúde, para acessar a notícia original clique aqui.